Uma denúncia grave atinge em cheio o secretário municipal de Segurança Urbana de Vitória, Amarílio Luiz Boni. De acordo com informações obtidas com exclusividade, o secretário teria cometido uma série de ilegalidades para beneficiar seu afilhado político e servidor da Guarda Municipal, Alessandro Victor Rodrigues.
Segundo os relatos, Alessandro foi aprovado em um curso para integrar o Grupo Tático Operacional (GTO) da Guarda Municipal de Vitória sem possuir os pré-requisitos básicos exigidos por lei — mais especificamente, ele não tinha habilitação para condução de veículos, nem na categoria A e nem na B, como determinava a Portaria 044/2021. Mesmo assim, foi promovido e posteriormente nomeado como chefe de equipe, em uma decisão assinada pelo prefeito Lorenzo Pazolini.
O VÍDEO QUE ESTÁ TIRANDO O SONO DE AMARÍLIO LUIZ BONI E DO PREFEITO LORENZO PAZOLINI
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A irregularidade, que já seria escandalosa por si só, ganhou contornos ainda mais graves quando veio à tona que o secretário Amarílio Boni mudou a portaria em fevereiro de 2025, já após o curso realizado por Alessandro. A alteração eliminou o requisito de habilitação, numa tentativa clara de dar aparência de legalidade a uma fraude consumada.
⚠️ Criar norma para proteger ilegalidade: crime e fraude à lei
Especialistas em direito administrativo e penal explicam que criar uma norma com o objetivo de proteger ou legalizar uma prática ilegal é, em si, um crime grave. Essa prática, conhecida juridicamente como fraude à lei, afronta os princípios fundamentais do direito, especialmente o da legalidade, que estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
Uma lei criada para encobrir ilegalidades não apenas perde sua validade, podendo ser considerada nula, como expõe seus autores a responsabilização criminal por diversos delitos, incluindo:
Fraude à lei;
Abuso de poder;
Corrupção;
Falsidade ideológica;
Prevaricação;
Concussão.
Além disso, esse tipo de manobra compromete a credibilidade das instituições envolvidas, gera insegurança jurídica e pode causar instabilidade social, minando a confiança da população no sistema legal e na administração pública.
⚠️ Fraude à lei, falsidade e responsabilidade administrativa
A manobra jurídica praticada pelo secretário Amarílio Boni se enquadra exatamente nessa situação: alterar regras para proteger uma ilegalidade previamente cometida, beneficiando seu afilhado, o servidor Alessandro Victor Rodrigues, que foi nomeado para cargo de chefia mesmo sem cumprir os requisitos legais.
Além disso, o prefeito Lorenzo Pazolini pode responder por crime de responsabilidade por ter assinado a nomeação do servidor irregularmente promovido, o que reforça o quadro de ilegalidade e abuso de poder.
📢 RedeNewsGrandeVitória vai pedir providências e convocar explicações
Diante da gravidade dos fatos, a RedeNewsGrandeVitória, empresa de comunicação independente, anuncia que:
Vai representar formalmente o caso ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, solicitando a anulação da nova portaria, anulação da nomeação do servidor Alessandro Victor Rodrigues, investigação sobre crimes de responsabilidade e falsidade ideológica, além de eventual improbidade administrativa;
Vai pedir providências ao vereador Aylton Dadalto, presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Vitória, para que convoque o secretário Amarílio Luiz Boni a prestar esclarecimentos públicos à sociedade capixaba e ao Espírito Santo. A população tem o direito de saber por que uma portaria foi alterada para proteger um servidor irregularmente promovido, e por qual razão o chefe da segurança pública municipal permaneceu em silêncio diante de um evidente atentado à legalidade.
A direção da RedeNewsGrandeVitória reforça que não se pode aceitar a criação de uma norma com o propósito de acobertar um crime administrativo e que a transparência é fundamental para a confiança na gestão pública.
🧨 Desdobramentos à vista
A denúncia deve provocar forte repercussão política e jurídica nos próximos dias. A sociedade civil, entidades de controle e o Ministério Público devem ser acionados para apurar a gravidade do caso.
Nomear um servidor despreparado para comandar uma equipe tática, além de ilegal, representa risco direto à segurança da população e dos próprios agentes da Guarda Municipal, manchando uma instituição que deveria ser exemplo de rigor técnico e moral.
