Trabalhadores do asseio e conservação que prestam serviço por meio da empresa LBS estão com salário e benefícios do mês de novembro atrasados. Há ainda casos nos quais a empresa rompeu contrato com a contratante, mas não pagou a rescisão. Agora, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe) move ações judiciais para garantir os direitos dos trabalhadores.
Os benefícios e direitos atrasados são vale-alimentação, plano de saúde e odontológico e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “São trabalhadores que recebem salário mínimo e têm seus compromissos financeiros. Trabalharam e precisam receber”, diz a presidente do sindicato, Evani dos Santos. Ela informa que, no Grupo Meridional, os trabalhadores que estão sofrendo com o atraso são os Porteiros.
Empresa falha no pagamento de funcionários
A LBS, responsável por serviços terceirizados em Vitória, enfrenta graves acusações de não cumprir com os pagamentos de salários e direitos trabalhistas de seus funcionários, mesmo após receber repasses da Prefeitura.
Prefeitura pode rescindir contrato
A situação levanta questionamentos sobre a idoneidade da empresa, que já deveria estar sendo monitorada de perto. Se a irregularidade persistir, a Prefeitura tem o dever de rescindir o contrato e buscar uma alternativa que garanta os direitos dos trabalhadores.
Responsabilidade e transparência em primeiro lugar
A permanência da LBS em contratos públicos sem cumprir suas obrigações coloca em risco os serviços prestados e a qualidade de vida dos trabalhadores. Transparência e rigor são essenciais para evitar novos episódios como este.
A Prefeitura exige regularidade de terceirizadas para evitar prejuízos aos trabalhadores
Certidões obrigatórias garantem repasses
As empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Vitória precisam manter em dia sua documentação, incluindo certidões negativas de FGTS e INSS. A exigência busca assegurar que os recursos destinados pela administração pública sejam aplicados corretamente.
Prioridade ao pagamento de salários e direitos
Os valores repassados pela Prefeitura devem ser destinados prioritariamente ao pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários. Caso a empresa não cumpra essa obrigação, configura-se uma falta grave, que pode comprometer os serviços prestados.
Falta grave pode levar à troca de empresas
Se for constatado que a empresa terceirizada deixa de efetuar pagamentos com frequência, a Prefeitura deve agir legalmente para rescindir o contrato e buscar outra empresa qualificada. Essa medida visa proteger os trabalhadores e evitar interrupções nos serviços públicos.
Vitória honra compromissos: atrasos são inaceitáveis
Com caixa em dia, a Prefeitura de Vitória paga regularmente suas obrigações financeiras. Assim, atrasos nos pagamentos aos funcionários de empresas terceirizadas que atuam em equipamentos públicos são injustificáveis e devem ser prontamente solucionados.
