O Município de Baixo Guandu é o PRIMEIRO município do Espírito Santo a ter aprovado, dentro dos prazos estabelecidos, os relatórios dos Instrumentos de Planejamento e Gestão em Saúde no ano de 2023 do Ministério da Saúde. Essa é a primeira vez que Baixo Guandu alcança essa meta, reflexo de uma gestão ágil e responsável com os recursos públicos, compromisso da gestão atual.
O município está em dia com todas as suas metas, obrigações e prestações de contas junto ao Ministério da Saúde. O município demonstra assim transparência nas ações programadas na saúde pública.
Na prática, significa que o município está apto a receber todo tipo de recurso público, tanto vindo diretamente do Ministério da Saúde, quanto via emendas parlamentares.
Segundo o Técnico de Referência de Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão em Saúde – DigiSUS / SCNES / SIASUS da Prefeitura de Baixo Guandu, Alexson Schulz, esses instrumentos de planejamento são essenciais para garantir verbas e convênios. “São vários relatórios que devem ser alimentados todos os anos, através deste importantíssimo programa, pois sem ele, a Prefeitura pode sofrer bloqueio de recursos e ficar impedida de realizar convênios ou receber emendas parlamentares.” disse Alexson.
A informação é monitorada também pelo Tribunal de Contas da União e está disponível no site do Ministério da Saúde, através do “Painel de Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento e Gestão em Saúde através do Programa DigiSUS, responsável pela alimentação dos registros de dados do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apreciação do conselho de saúde. https://liasaude.com.br/paineldgmp/
