Arcebispo de Vitória critica duramente o projeto discriminador do vereador Luiz Emanuel, afirmando que suas propostas vão contra os ensinamentos de Jesus. Em discurso contundente, o líder religioso questionou se o vereador realmente compreende os princípios cristãos, apontando que as ações do parlamentar não refletem o respeito e a inclusão defendidos pela fé cristã.
O arcebispo de Vitória, Dom Dário, disse hoje (3), numa celebração da homilia, um discurso contra o projeto de lei discriminatório do vereador Luiz Emanuel (Republicanos).
Com a possibilidade de votação do Projeto de Lei (PL) 57/2023, de autoria do vereador Luiz Emanuel, na próxima segunda-feira (4), o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória divulgou, na última sexta-feira (1), a nota “Projetos higienistas não podem passar”, para manifestar repúdio à proposta, que defende o processo conhecido como higienização social.
Além de vedar “a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória”, o projeto prevê que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”.
DOM DÁRIO DISPARA CONTRA LUIZ EMANUEL
“Essa pessoa que fez esse projeto ainda não encontrou a Deus. Nós não podemos permitir que tal coisa aconteça na nossa cidade: querer excluir aqueles que já estão excluídos e querer tirar a fome de quem está com fome, ainda ser punido por dar um prato de comida a um irmão que está na rua.
Porque não é possível que quem segue Jesus de Nazaré, quem se diz cristão e católico, crie um tipo de lei dessa, sendo eleito pelo nosso povo.
Digo para vocês uma experiência que vivi no ano passado: ao celebrar, perto do Natal, no Jardim da Penha, uma confraternização, uma ceia com os moradores de rua, aqueles irmãos dependentes de drogas estavam lá celebrando, tentando montar o presépio. Quando a gente olha para o lado e vê um médico que também caiu na situação de moradores de rua e veio conversar, estava lá conosco também desejando e pedindo um prato de comida naquela noite.
Se essa lei passar, nós seremos proibidos de dar esse prato de comida, mas não vai ser eu que vou tirar esse prato de comida. Eu vou dar, sim. Posso ser preso, mas quem vai ganhar o prato de comida vai ser, sim”, disse o sacerdote da Igreja Católica, Dom Dário.
A proposta de Luiz Emanuel contraria uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar de maneira imediata e independentemente de adesão formal as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
OUTRO PROJETO
O projeto de André Moreira (PSOL) institui a “Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Vitória”.
Entre as diretrizes, estão a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e difusos; a responsabilidade do Poder Público pela sua elaboração e financiamento; a transversalidade e articulação territorial das políticas públicas municipais; a integração entre o Poder Público e a sociedade civil para elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas; e o incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
PAZOLINI DEVERÁ VETAR O PROJETO DE LUIZ EMANUEL CASO A CÂMARA APROVE
Mesmo se a Câmara de Vitória resolver compactuar com a política discriminatória de Luiz Emanuel (Republicanos), aprovando o projeto de lei (PL 57/2023), tudo leva a crer que o prefeito de Vitória, Lorenzo de Silva Pazolini, irá vetá-lo, assim como fez com outro projeto discriminatório do ex-vereador Gilvan da Federal. Pazolini não vai querer entrar para a história como um prefeito discriminador e higienista; com toda certeza, podemos esperar um veto do prefeito de Vitória sobre essa matéria preconceituosa do vereador Luiz Emanuel.
Em junho de 2023, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vetou totalmente o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que pretendia proibir o uso de banheiros unissex em Vitória.
O motivo para o veto, que era cobrado por parlamentares e movimentos sociais, foi o vício de iniciativa do texto. Além disso, a votação na Câmara Municipal foi concluída sem o devido quórum.
De acordo com o ofício enviado pelo prefeito, a decisão foi tomada com base no posicionamento da Procuradoria Geral do Município. No parecer 919/2022, a PGM aponta que, no caso do projeto aprovado, o quórum para votação deveria ser de três quintos dos membros da Câmara, o que não ocorreu. O problema já tinha sido alertado pela vereadora Camila Valadão (PSOL) em requerimento à Procuradoria da Câmara.
“Agora vem o vereador aristocrata Luiz Emanuel (Republicanos) com um projeto de lei 57/2023 discriminador, higienista e perseguidor contra os menos favorecidos do município de Vitória”, disse o vereador André Moreira.
Vereadores podem assinar uma sentença de maldição junto à sociedade de Vitória
As expectativas estão voltadas para o plenário da Câmara Municipal de Vitória no dia 4 de novembro de 2024. Estaremos diante de uma votação histórica que poderá manchar os apoiadores desse projeto absurdo como discriminadores da política capixaba. Será que Luiz Emanuel conseguirá aprovar seu projeto com a maioria ou a Câmara estará dividida?
DALTO NEVES RELATOU PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LUIZ EMANUEL
O vereador de Vitória Dalto Neves (Solidariedade) atuou como relator do projeto de lei 57/2023, proposto pelo vereador Luiz Emanuel. Em seu relatório, Dalto Neves votou favoravelmente à remoção de moradores em situação de rua das praças e logradouros públicos, apoiando a medida que gerou controvérsias na cidade.
ADVOGADO DIZ QUE PROJETO DE LUIZ EMANUEL VIOLA À DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS
O advogado Josmar de Souza Pagotto, mestre e doutorando em Direito, afirma que o problema é que esse projeto pode acarretar violação da dignidade da pessoa humana, fundamento previsto no artigo 1º, da Constituição Federal.
Ele explica que, pela Lei n. 8742/93, o Estado deve prestar serviços socioassistenciais que visem à melhoria de vida da população e a satisfação de suas necessidades básicas, com programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e para as pessoas que vivem em situação de rua.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Políticas Urbanas, que avalia se a proposta é de interesse público, e na Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar se o texto é constitucional ou não.
A presidência da casa marcou para o dia 04/11 para que o assunto entre na pauta de votação do plenário.
A Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, em Vitória, se posicionou contra o projeto porque o texto não explica como as pessoas serão retiradas da rua.
O fato é que quem votar a favor estará entrando no rol de preconceito e discriminação social. O projeto de lei 57/2023 foi fervorosamente condenado pela Igreja Católica nas palavras do bispo de Vitória, Dom Dário.
