Um tipo de situação tem se tornado rotina no país, especialmente na cidade de Cariacica.
Pessoas têm feito uso de substâncias ilícitas em locais públicos, como praças e em frente às suas casas. Isso leva o cidadão a se perguntar: o que um vereador pode fazer a respeito? Infelizmente, a nossa Suprema Corte decidiu descriminalizar o uso de substâncias ilícitas em quantidades pré-definidas.
No entanto, o candidato a vereador de Cariacica, Tenente Assis (PP), tem uma proposta de projeto de lei bastante interessante.
Se eleito, Tenente Assis (PP) pretende apresentar na Câmara Municipal medidas administrativas, incluindo a aplicação de multas para usuários de drogas em locais públicos.
A proposta de Tenente Assis
A multa prevista na proposta do projeto de lei de Tenente Assis (PP) será aplicada a pessoas que forem autuadas por portar ou consumir drogas ilícitas em espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias e parques.
Segundo o texto da proposta, o valor da multa, que corresponderá a uma porcentagem do salário mínimo, será revertido ao Fundo para Melhoria da Segurança Pública do Município de Cariacica (ES).
“Os objetivos desta proposição são simples: criar um meio coercitivo para evitar a contaminação das ruas por indivíduos desorientados, facilitar a limpeza dos espaços públicos e prezar pela segurança dos cidadãos de Cariacica”, afirmou o candidato a vereador Tenente Assis (PP), autor da proposta, em sua justificativa.
