A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou o Projeto de Lei que proíbe a utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados da Capital. O texto foi aprovado por 6 votos favoráveis a 2 contrários. O texto foi analisado em caráter de urgência e votado nesta segunda-feira (06).
O projeto é do vereador Gilvan da Federal (PL) e conta com sete coautores — maioria do plenário, que conta com 15 parlamentares. São coautores os vereadores Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel e Mauricio Leite (ambos do Cidadania).
O debate do projeto teve início com o voto pela inconstitucionalidade, realizado pelo vereador Luis Paulo Amorim (Solidariedade), que integra a Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, os demais membros da comissão votaram pela sequência do projeto.
Na sequência, o projeto foi encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos. No entanto, todos os membros da comissão são coautores do projeto. Com isso, o projeto passou em discussão.
Após a fala dos vereadores que defenderam e que criticaram o projeto, foi aberta a votação. Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Nevez (PSD), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel e Mauricio Leite (Cidadania) votaram a favor.
Os únicos votos contrários foram dos vereadores Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT). Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva e Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidairedade) não estavam presentes na votação.
O projeto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini.
O projeto
O documento foi protocolado na última quarta-feira (01), um dia após a sessão em que se discutiu o uso dos banheiros do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por identidade de gênero.
O projeto do vereador Gilvan da Federal (PL) conta com sete coautores — maioria do plenário, que conta com 15 parlamentares. São coautores os vereadores Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel e Mauricio Leite (ambos do Cidadania).
O texto também propõe que os estabelecimentos que já possuem banheiros unissex mudem a finalidade para “banheiro família”. A exceção é quando se tratar de sanitários de uso exclusivamente individual.
No conceito de “banheiro família”, os parlamentares descrevem como “sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos”.
Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória argumentam que o banheiro com uso por identidade de gênero provoca “insegurança e iminente violência” aos usuários.
Eles justificam a criação da lei levando em consideração que o “uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+”.
Os vereadores argumentam ainda que o projeto preza pela “construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva”.
Uso de banheiro da Ufes causou polêmica em sessão da Câmara
A discussão sobre o assunto do projeto de lei começou na sessão ordinária desta terça-feira (31). Mais uma vez, a Câmara de Vitória foi palco de uma polêmica envolvendo questões de gênero.
O tema central da discussão foi o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero no Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O debate começou quando a vereadora Karla Coser (PT) comentou sobre uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o arquivamento de uma representação realizada pelo deputado estadual Capitão Assumção, contrário a ação realizada pela universidade.
Em sua fala, a parlamentar comemorou o posicionamento do MPF que, além de pedir o arquivamento, solicitou que a Ufes amplie a ação que atualmente é realizada no Centro de Educação para todo o campus.
“Essa é uma vitória para quem entende que a identidade de gênero deve ser respeitada em todos os espaços”, afirmou Karla.
O presidente da Câmara, vereador Davi Esmael, por sua vez, mostrou-se contrário a ação realizada pela Universidade Federal. Ele destacou que a decisão final é do Judiciário, que ainda deve avaliar a representação do deputado.
“A gente não pode aceitar isso que vocês querem, a confusão que querem causar. A escolha do banheiro pela identidade é algo que a gente precisa se preocupar porque é extremamente complexo, é extremamente delicado, é extremamente constrangedor. Não podemos aceitar isso”, disse.
Karla destacou trechos do posicionamento do MPF em que afirma que não há risco para mulheres e crianças, como descreve o deputado na representação, e lembrou que, de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, a maioria dos casos de estupro e violência contra as mulheres são realizados por conhecidos das vítimas.
“Não são os transexuais, os travestis que são o grande período, mas como discutimos aqui, infelizmente, é dentro de casa que está o maior perigo. (…) Respeitar a identidade de gênero é um movimento que tem se fortalecido nos últimos anos e que tem, com certeza, sua contraposição dos conservadores, mas a vida se modifica e as pessoas precisam superar as tradições”, argumentou.
Outros vereadores, como Gilvan da Federal, também se manifestaram sobre a manifestação do Ministério Público Federal.
“Um marmanjo do meu tamanho, se eu me entender mulher ou travesti, eu posso usar um banheiro feminino na Ufes? Se eu chegar lá, ‘ah, hoje acordei mulher, tô me sentindo afeminado’, vou poder entrar no banheiro feminino?”, questionou.
“Acho que o que falta é uma compreensão do que é identidade de gênero. Identidade de gênero não é você acordar e pensar ‘hoje sou mulher’. Não é assim que se constrói uma identidade de gênero. Sugiro ao vereador que pesquise sobre isso”, rebateu Karla.
Entenda a ação realizada pela Ufes que gerou a discussão
Procurada pelo Folha Vitória, a Ufes explicou que o Centro de Educação passou a adotar o acesso aos banheiros de acordo com a identidade de gênero do usuário, isto é, a pessoa pode usar o banheiro do gênero com o qual se identifica.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Departamental em 2021, a partir de uma proposta apresentada pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas do Centro de Educação, formada por servidores. A Ufes destacou que os espaços permanecem com identificação masculino/feminino.
A direção do Centro de Educação informou que foram realizadas ações de conscientização com os docentes e servidores técnico-administrativos, onde destacou que a ação trata da garantia de acesso aos banheiros, conforme identidade de gênero, por travestis, transexuais e transgêneros.
