O Ministério da Educação (MEC) já havia publicado , em 31 de janeiro de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024 , que define o novo piso salarial dos professores da educação básica .
O aumento previsto é de 3,62% , e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro . O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008 .
Todos os anos , cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007 .
PREFEITO LASTÊNIO CARDOSO CONCEDE O PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES
LASTÊNIO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BAIXO GUANDU
O prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso, enviou nesta sexta-feira (16) à Câmara Municipal de Baixo Guandu, um pedido de autorização para aplicar a nova tabela do Piso Nacional da Educação.
“Se aprovado nosso pedido, poderemos equiparar o salário dos nossos professores ao Piso Nacional do Magistério, precisamos valorizar nossa educação e contamos com o entendimento de nossos vereadores nessa importante matéria, rechaçou o prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso.
