O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, em 30/09, a favor do candidato a vereador por Cariacica, Tenente Assis (PP), permitindo o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais durante a campanha para as eleições de 2024.
A decisão veio após o tribunal rejeitar a contestação do Partido Liberal (PL), que argumentava que Assis, por não ser filiado ao partido, não poderia utilizar as imagens. No entanto, o tribunal ressaltou que o PL não é “dono” da imagem de Bolsonaro e que o uso de figuras públicas não pode ser restringido unicamente por filiação partidária. É importante destacar também que integrantes do PL em Cariacica demonstram ciúmes da forte amizade entre Tenente Assis e a família Bolsonaro, o que pode ter influenciado a contestação.
O debate no tribunal abordou uma questão central: pode um candidato utilizar a imagem de figuras públicas ligadas a outro partido em sua campanha? O caso ganhou destaque pelo fato de que Bolsonaro e seu filho são amigos pessoais de Assis, e, segundo a defesa, sempre o apoiaram em suas jornadas políticas.
Durante a sessão, o tribunal discutiu se o uso de fotos de eventos anteriores com Bolsonaro violaria o artigo 242 do Código Eleitoral, que trata de publicidade capaz de criar “estados mentais, emocionais ou passionais” nos eleitores. No entanto, ficou claro que as imagens compartilhadas por Assis não configuravam propaganda ativa, que pede votos diretamente, mas sim propaganda passiva, ao reproduzir fotos em situações públicas.
O relator do caso destacou que as restrições ao uso de imagens de candidatos de outros partidos se aplicam principalmente à propaganda em rádio e TV, e não às redes sociais. Além disso, reforçou que não há censura no Brasil e que a resolução do TSE protege, em alto grau, a liberdade de expressão e o uso de imagens em campanhas eleitorais, desde que não haja pedidos explícitos de voto. Assim, a decisão reverteu uma liminar anterior que impedia Assis de utilizar as imagens.
Coincidentemente, no mesmo dia da decisão, Jair Bolsonaro esteve no Espírito Santo, gerando especulações sobre a relação entre sua visita e o desfecho favorável a Assis. Embora não haja confirmação oficial de uma conexão direta, é sabido que Evair de Melo, vice-presidente do PP, foi essencial nos bastidores, facilitando o contato entre Assis e Bolsonaro, que rapidamente manifestou apoio ao candidato por meio de mensagens de WhatsApp.
