Aprovado! Assembleia Legislativa aprova Projeto de Denninho Silva que dá proteção as mulheres capixabas

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Hoje, 09 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei que cria o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros das Mulheres”, uma proposta legislativa do Deputado Denninho Silva, destinada a incentivar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. Este projeto legislativo introduz uma certificação para organizações que efetivamente apoiam a reabilitação profissional e econômica dessas mulheres.

O programa prevê critérios rigorosos para a concessão do selo, enfocando ações de capacitação, empregabilidade e suporte empresarial, com o intuito de garantir uma recuperação sustentável e digna para as beneficiárias. Além disso, a legislação estabelece um marco importante na política estadual de combate à violência doméstica, alinhando-se com as diretrizes nacionais e internacionais para a promoção dos direitos das mulheres.

 

A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na luta contra a violência contra a mulher, proporcionando um modelo replicável para outras jurisdições. Com a implementação desta lei, espera-se que haja um aumento na conscientização e no engajamento de toda sociedade em torno das questões de violência doméstica, além de uma melhoria tangível nas oportunidades econômicas disponíveis para as mulheres afetadas por essa questão crítica.