A 1° Vara de Baixo Guandu determinou a retratação no prazo de 24 horas, devendo, para tanto, publicar no site e redes sociais (Instagram e Facebook), matéria com a seguinte redação, que deverá permanecer ativa pelo período de 10 dias:
Publicamos uma matéria que erroneamente afirmava que:
Com custo em torno de R$ 1 milhão, homenagem a Baixo Guandu no carnaval acontece no sábado de madrugada, e que a escola INDEPENDENTE DE EUCALIPTO teria recebido R$ 700 mil; a Prefeitura teria gasto mais cerca de R$ 400 mil em outras despesas relacionadas à homenagem, incluindo a montagem de palanque e som para apresentação da escola em Baixo Guandu e, ainda, transporte e alimentação das equipes da cidade que vão participar do desfile em Vitórias.
Gostaríamos de esclarecer que tal informação NÃO É VERDADEIRA, e PEDIMOS DESCULPAS pela confusão gerada.
Assim, atendendo decisão judicial, esclarecemos que, até a presente data, não foi comprovada a realização de gastos pela Prefeitura em prol da escola de samba por homenagem ao Município de Baixo Guandu/ES e nem tampouco outros gastos, tratando-se, ao que tudo indica, de uma homenagem gratuita, pura e simples.”
Na decisão a Juíza WALMEA ELYZE CARVALHO apontou que a propagação de notícia inverídica (que mobiliza a população contrariamente à Administração Pública, por achar que houve malversação do dinheiro público) causa dano à imagem tendo então determinado a retratação a fim de que a população tome ciência de que aquela notícia veiculada não possui lastro de veracidade.
A Juíza, que pode ser a Juíza eleitoral nas eleições municipais de Baixo Guandu, deu o Tom de como seria a sua condução do processo eleitoral afirmando que não é possível a aplicação de censura prévia, garantindo por tanto a liberdade de expressão, em que pese também destacando que a liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, sujeitando-se às restrições decorrentes de outros direitos fundamentais consagrados na Carta Magna, como os direitos à intimidade, à honra e à imagem (artigo 5o, incisos IV e X, da Constituição Federal)e que é regra no direito constitucional brasileiro que a imprensa é livre para manifestar-se, divulgar informações, tecer críticas e garantir à população acesso informações públicas, sendo tal liberdade um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito.
Justiça determina que o jornal Folha1 se retrate sobre Fake News feita contra a Prefeitura de Baixo Guandu.
REDE NEWS GRANDE VITÓRIA HAVIA DENUNCIADO ATAQUES CONTRA O PREFEITO LASTÊNIO CARDOSO
O portal REDENEWSGRANDEVITÓRIA havia feito em reportagem especial em Fevereiro de 2024, uma abordagem contra os ataques de fakes news que o prefeito Lastênio Cardoso vinha sofrendo por parte do PORTAL FOLHA 1 de Baixo Guandu, na época uma fonte garantiu a nossa reportagem que o suposto dono do Portal Folha 1 seria o ex prefeito Neto Barros.
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